Aviso de Privacidade — texto completo
Duas empresas distintas participam deste processo, cada uma responsável por uma etapa diferente:
| Empresa | Papel | Dados que trata | Contato |
|---|---|---|---|
| Excelsior Tecnologia LTDA — CNPJ 58.238.501/0001-90 | Controladora do processo de admissão. É ela quem conversa com você, verifica sua identidade e decide sobre a admissão | Telefone, mensagens, documento, imagem facial, CPF, ocorrências processuais | Encarregado: Eduardo Tardiolli — encarregado@excelsiordatatech.com |
| Voluptas Society Festas, Eventos e Viagens LTDA — CNPJ [•] | Controladora da rede social. Recebe seus dados apenas se você for admitido | Apelido, nome de exibição, tipo de perfil e o código de referência da análise — nada além disso | Encarregado: [nome] — [e-mail] |
A Voluptas nunca recebe seu CPF, seu documento, sua imagem facial, qualquer informação sobre processos judiciais ou o motivo de qualquer decisão.
Idade. A Voluptas é uma sociedade privativa de pessoas maiores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, não poderá ser admitido. Se isso for identificado durante o processo, ele será interrompido imediatamente, sua foto e seu documento serão apagados na hora e nenhum registro seu será mantido.
CPF. A admissão exige inscrição ativa no CPF. Se você não tiver CPF — o que costuma ser o caso de estrangeiros que apresentam apenas passaporte —, não poderá ser admitido por este canal. Preferimos dizer isso agora, antes de pedir qualquer documento seu, em vez de descobrir no meio do processo. Se isso for identificado durante a análise, ela será interrompida, seu documento e sua foto serão apagados e nenhum registro será mantido.
| Dado | Para que usamos | Base legal | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Telefone e mensagens | Conversar com você e conduzir sua solicitação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a seu pedido | 30 dias |
| Origem do anúncio | Medir a eficácia das campanhas, de forma agregada | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Desvinculado de você em até 30 dias |
| Documento de identificação | Confirmar quem você é e sua idade | Art. 7º, V | Apagado logo após o processamento |
| Imagem do seu rosto (selfie) | Comparar com a foto do documento e confirmar que o documento é seu | Art. 11, I — seu consentimento específico | Apagada logo após o processamento |
| CPF | Conferir a consistência do cadastro e evitar solicitações duplicadas | Art. 7º, V e art. 7º, IX | Ver a seção seguinte |
| Ocorrências em processos judiciais em que você seja réu | Avaliar a admissão conforme nossa política interna | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Apagadas na decisão, se você for admitido; em 90 dias, se não for |
| Registro da decisão | Documentar como decidimos, para prestar contas | Art. 7º, IX | 5 anos |
| Apelido, nome de exibição, tipo de perfil | Criar seu perfil na rede social, se você for admitido | Art. 7º, V | Enquanto durar sua associação |
Queremos que isto fique claro antes de você começar. Depois que sua solicitação for analisada — sendo você admitido ou não —, guardamos um código criptográfico gerado a partir do seu CPF, junto com a informação de que houve uma análise e a data em que ela ocorreu.
Esse código não permite recuperar o seu CPF e não guarda o resultado da análise, o motivo de uma eventual recusa, nem qualquer informação sobre processos judiciais. Ele serve para uma única coisa: se você solicitar admissão outra vez, saberemos que já houve uma análise anterior, e sua nova solicitação será examinada por uma pessoa, do zero, sem acesso ao que foi decidido antes.
Guardamos esse código por 5 anos, contados da última análise. Se você solicitar novamente dentro desse período, a contagem recomeça. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX), e você pode se opor a esse tratamento — explicamos como na seção sobre seus direitos.
Além do código, guardamos o registro da decisão pelos mesmos 5 anos. Ele documenta como decidimos, para que possamos prestar contas — e é diferente do código em dois aspectos que importam a você: não contém as informações que originaram a decisão, que são apagadas nos prazos da tabela acima, e não é mostrado a quem examinar uma solicitação sua futura. É por isso que podemos afirmar que um novo pedido é examinado do zero: o registro existe para nós respondermos por ele, não para pesar contra você.
Sua solicitação passa por estas verificações:
Sobre decisões automáticas: o sistema pode aprovar automaticamente quando nada exige análise. Nenhuma recusa é automática — toda decisão desfavorável é tomada por uma pessoa, que registra a justificativa.
Sobre processos judiciais: ser réu não é ser condenado. Uma ocorrência nunca gera recusa por si só, consideramos a fase em que o processo se encontra e há quanto tempo o fato ocorreu, e sabemos que bases de dados judiciais podem conter erros e casos de homonímia. Se você acredita que algum dado a seu respeito está incorreto, pode pedir a correção — veja a seção de direitos.
Sobre a recusa: a Voluptas é uma sociedade fechada e se reserva o direito de admissão. Se sua solicitação não for aceita, não informaremos o motivo. Isso não retira nenhum dos seus direitos sobre seus dados, que continuam integralmente disponíveis.
A conversa, o envio do seu documento e o envio da sua selfie acontecem pelo WhatsApp, um serviço da Meta. Isso significa que essas informações passam pelos servidores da Meta, que é responsável independente pelo tratamento que realiza em sua própria plataforma, segundo políticas e prazos próprios, que não controlamos. Esse tráfego pode envolver transferência de dados para outros países (art. 33 da LGPD).
Apagamos a conversa dos nossos sistemas em 30 dias e apagamos seu documento e sua selfie logo após o processamento — mas isso alcança apenas as nossas cópias. Recomendamos que você leia a política de privacidade do WhatsApp: https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy.
> *Esta seção é consequência direta da decisão de manter a coleta de imagens no WhatsApp. Ela é a informação que torna a decisão defensável — suprimi-la reintroduz integralmente o risco.*
Em destaque, conforme o art. 9º, § 3º, da LGPD: a verificação da sua identidade, incluindo a comparação entre sua selfie e a foto do documento, é condição para a análise da sua solicitação. Sem ela, não é possível admitir você — não porque queiramos seus dados, mas porque confirmar que o documento é realmente seu é a própria finalidade da verificação.
Se você prefere não fazer a comparação automática, oferecemos uma alternativa: uma verificação assistida por vídeo, em que uma pessoa da nossa equipe compara seu rosto ao documento ao vivo, sem gerar nem armazenar qualquer dado biométrico e sem guardar imagem. O prazo e o resultado são os mesmos. Para escolher essa opção, basta pedir a qualquer momento.
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir (art. 18 da LGPD):
Responderemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias de forma completa (art. 19, II). Se discordar da nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Canal: encarregado@excelsiordatatech.com — Encarregado: Eduardo Tardiolli.
Mantemos os dados deste processo em ambiente separado da rede social, com acesso restrito, criptografia, autenticação reforçada e registro de acessos. Contratamos uma empresa especializada para a verificação de dados, que atua exclusivamente sob nossas instruções, não pode usar seus dados para finalidade própria e não mantém banco de imagens faciais.
Versão deste aviso: v1 — [data]. Alterações relevantes serão comunicadas.
> *A versão é inteiro monotônico, sem menor. Qualquer alteração de texto nesta Parte I produz versão nova — não há correção pequena demais para dispensar incremento, porque a prova do consentimento é sobre o texto exato exibido. Numeração com decimal convida a tratar ajuste de redação como "ainda a mesma versão", e é assim que a prova se perde.*
Versão v1 — página imutável em
/v1. Versões anteriores nunca são removidas: provar o
consentimento (art. 8º, § 2º) exige exibir o texto que a pessoa viu.
SHA-256 do texto: 6f5c51205f3f5bac3bb3814c67bbf18f6a5be6a312a0fdfc66dec49a18667b17